Direito Previdenciário

O direito previdenciário é um ramo do direito público que trata das questões relacionadas à previdência social e à seguridade social.

Regulamenta, aplica e defende as relações entre os beneficiários da previdência social, as contribuições que custeiam a mesma, a relação do Estado e das organizações privadas nesse âmbito.


Disciplina diversos benefícios:

aposentadoria, auxílio-doença e acidente, pensão por morte, auxílios assistências entre outros.


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