Direito Tributário

O direito tributário é um ramo do direito público que regula a cobrança de tributos pelo Estado.

No Brasil, os tributos incluem impostos, taxas e contribuições de melhoria.


O direito tributário estuda a origem dos tributos, a competência tributária, os modelos de arrecadação e a fiscalização dessa relação.


Entender a ordem tributária permite que o contribuinte esteja preparado contra o arbítrio do Estado na cobrança de tributos.

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